Ementa
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda da esteira eletrônica modelo Dream Fitness Concept 2.5 havido entre as partes, em decorrência do vício do produto não sanado no prazo legal; b) condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.459,90 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com incidência de correção monetária calculada pela tabela prática do E.TJSP, a partir da data de cada desembolso (primeira parcela em janeiro de 2024), e acrescida de juros de mora legais calculados a partir da citação válida, na forma do artigo 406, parágrafos 1º e 3º, do Código.