Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003568-45.2026.8.26.0292

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 4003568-45.2026.8.26.0292

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003568-45.2026.8.26.0292/SP

RÉU : COMERCIAL DE PRESENTES BELATORRE LTDA

ADVOGADO(A) : MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB SP297338)

SENTENÇA

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das despesas e custas processuais, sem condenação em honorários advocatícios. Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores devidos diretamente através do sistema ePROC. As orientações acerca dos procedimentos para recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Transitada esta em julgado, proceda-se à regularização das custas finais e , inexistindo pendências, baixem-se os autos em definitivo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003568-45.2026.8.26.0292/SP RÉU : COMERCIAL DE PRESENTES BELATORRE LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB SP297338) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das despesas e custas processuais, sem condenação em honorários advocatícios. Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores devidos diretamente através do sistema ePROC. As orientações acerca dos procedimentos para recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Transitada esta em julgado, proceda-se à regularização das custas finais e , inexistindo pendências, baixem-se os autos em definitivo.