Ementa
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – CABIMENTO – HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA REQUERENTE – RECURSO PROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4079787-05.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Renato Rangel Desinano
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 15/09/2026
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4079787-05.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.