Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4007735-61.2026.8.26.0048

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 4007735-61.2026.8.26.0048

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007735-61.2026.8.26.0048/SP AUTOR : KETHLYN LAYS MIKLOS LIMA ADVOGADO(A) : VITÓRIA SOLOMCA (OAB SP468742) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.