Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 12.099,96 E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. TRATAMENTO NÃO CONCLUÍDO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL QUE LHE INCUMBIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA SUBMISSÃO DA AUTORA, PESSOA IDOSA, A TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INVASIVO SEM A CORRESPONDENTE CONCLUSÃO, PERMANECENDO COM PINO APARENTE E SEM PRÓTESE, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E REPERCUTE EM SUA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA. INDENIZAÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.