Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DA PARTE INTERESSADA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4100929-65.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Walter Cesar Incontri Exner
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 11/09/2026
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4100929-65.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.