Ementa
Processo 1010949-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Aparecido da Silva Júnior - Cleber Chiarioni - - Cleber Chiarioni Me - Vistos. 1. Considerando a concordância manifestada pela parte autora às fls. 575/576, defiro a retificação para que onde constou "OAB/SP nº 340.411" passe a constar "OAB/SP nº 340.441", RECONHECENDO que o depósito judicial de R$ 2.102,66 realizado às fls. 562/565 destina-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado José Sant'Ana Vieira. Expeça-se MLE em favor do referido causídico. 2. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 558/561 celebrado nestes autos da ação e partes mencionadas em epígrafe. 3. Aguardem os autos o integral cumprimento em arquivo, o qual deverá ser informado pelo requerente, no prazo de cinco dias depois de decorrido o prazo para o cumprimento voluntário, tornando-me conclusos, oportunamente. Intime-se.