Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4064108-53.2026.8.26.0100/SP
AUTOR : BRIAN HENRY PEREIRA SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A) : CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SP482215)
RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
SENTENÇA
Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do credor, observadas as procurações e os poderes conferidos. Eventuais custas em aberto deverão ser suportadas pela parte ré (lembro: o cumprimento de sentença não chegou a ser instaurado). Assim, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo, baixando.