Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. CONTRATAÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA CONSUMIDORA, SOB INDUZIMENTO FRAUDULENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO MANTIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO ATÍPICA NÃO IDENTIFICADA. CONTRIBUIÇÃO CAUSAL RELEVANTE DA CONSUMIDORA PARA A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE. ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE MATERIAL DO BANCO A 40% DOS PREJUÍZOS. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CORRÉ BENEFICIÁRIA DOS VALORES PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESTITUIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS A SEREM APURADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS INDEVIDOS EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APENAS ENTRE AUTORA E BANCO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO.