Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 4004578-17.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
4004578-17.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Embargos de Terceiro Cível Nº 4004578-17.2026.8.26.0554/SP

EMBARGANTE : SIMONE RUFINO ROLIM

ADVOGADO(A) : ÉRICA CRISTINA PIMENTA BARSOTTI (OAB SP368146)

EMBARGANTE : MARCELO ROLIM

ADVOGADO(A) : ÉRICA CRISTINA PIMENTA BARSOTTI (OAB SP368146)

EMBARGADO : CONDOMINIO SHOPPING A B C

ADVOGADO(A) : IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

As partes noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.

Tratando-se de transação firmada por partes capazes e versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício aparente de consentimento ou afronta à ordem pública, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em caso de inadimplemento, a parte interessada deverá promover o competente cumprimento de sentença.

Diante do trânsito em julgado da sentença evento 43, SENT1, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 4004578-17.2026.8.26.0554/SP EMBARGANTE : SIMONE RUFINO ROLIM ADVOGADO(A) : ÉRICA CRISTINA PIMENTA BARSOTTI (OAB SP368146) EMBARGANTE : MARCELO ROLIM ADVOGADO(A) : ÉRICA CRISTINA PIMENTA BARSOTTI (OAB SP368146) EMBARGADO : CONDOMINIO SHOPPING A B C ADVOGADO(A) : IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Tratando-se de transação firmada por partes capazes e versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício aparente de consentimento ou afronta à ordem pública, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de inadimplemento, a parte interessada deverá promover o competente cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença evento 43, SENT1, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Santo André, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito: Dra. Maria Carolina Marques Caro Quintiliano