Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, SEGUIDA DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX PARA OUTRA CONTA DA AUTORA E, EM SEGUIDA, SUBTRAÍDO PARA CONTA DE TERCEIROS. CONDUTA INCAUTA DO CONSUMIDOR, À QUAL SE AGREGA A CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCAPAZ DE CONTROLAR A HIGIDEZ DAS OPERAÇÕES A PARTIR DO PERFIL DE SEUS CLIENTES, MESMO DIANTE DO INVENCÍVEL NÚMERO DE FRAUDES, PROPORCIONADO EM GRANDE PARTE PELOS RISCOS INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES DIGITAIS, PRÓPRIOS DE FORTUITO INTERNO. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR QUE, NO REGIME DO CDC, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. REFORMA DA SENTENÇA, NO ENTANTO, PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL TRANSFERIDO, UMA VEZ QUE MAIOR PARTE DO VALOR DECORREU DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE MÚTUO, E PORTANTO NÃO PERTENCIA À AUTORA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA, DEVENDO, COM RELAÇÃO À CONTA, SER RESTABELECIDO O STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DO SALDO SUBTRAÍDO E DE EVENTUAIS PARCELAS QUITADAS DOS EMPRÉSTIMOS. DANO MORAL IMPROCEDENTE, POIS A COLABORAÇÃO DA VÍTIMA, FRUTO DE SUA INGENUIDADE, AINDA QUE NÃO AFASTE A RESPONSABILIDADE DO BANCO, DIMINUI DE FORMA CONSISTENTE A SENSAÇÃO DO INJUSTO, FATOR MAIOR DO PACEDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.