Ementa
Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR ALTAIR RODRIGUES MACHADO nas penas do 140, §3º do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0775685-49.2023.8.07.0016
- Vara / juízo
- 1ª Vara Criminal de Brasília
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0775685-49.2023.8.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR ALTAIR RODRIGUES MACHADO nas penas do 140, §3º do Código Penal.