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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Execução Fiscal 0063239-78.2011.8.07.0015

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0063239-78.2011.8.07.0015
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0063239-78.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEILA ALVES FERREIRA SENTENÇA Considerando a informação de que foi formalizado acordo de transação fiscal referente aos créditos exequendos (PA SEi 0030393/2026 e certidão retro), HOMOLOGO o acordo celebrado nos termos dos Editais PGDF n. 1 e 2/2026 Em face do pagamento do débito (Id 285269610), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0063239-78.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEILA ALVES FERREIRA SENTENÇA Considerando a informação de que foi formalizado acordo de transação fiscal referente aos créditos exequendos (PA SEi 0030393/2026 e certidão retro), HOMOLOGO o acordo celebrado nos termos dos Editais PGDF n. 1 e 2/2026 Em face do pagamento do débito (Id 285269610), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6