Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS DIRETOS E INDIRETOS. RECONHECIMENTO PESSOAL CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.I. DO CASO EM EXAME1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SUBMETEU O RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, EM CONCURSO COM O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ESTABELECER SE A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA OU PARA O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRONÚNCIA CONSTITUI JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EXIGINDO APENAS PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, SEM DEMANDAR CERTEZA QUANTO À RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO.4. A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRA-SE COMPROVADA PELOS LAUDOS CADAVÉRICOS QUE ATESTAM AS CAUSAS DAS MORTES DAS VÍTIMAS POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO.5. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ALIADOS AO RECONHECIMENTO DO RECORRENTE POR TESTEMUNHA PRESENCIAL E AOS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA INSTRUÇÃO, REVELAM CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR INDÍCIOS DE AUTORIA.6. O RECONHECIMENTO PESSOAL DO RECORRENTE NÃO CONSTITUI ELEMENTO PROBATÓRIO ISOLADO, POIS ENCONTRA RESPALDO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NOS AUTOS, AFASTANDO ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.7. TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY) PODEM SERVIR COMO INDÍCIOS APTOS A FUNDAMENTAR A PRONÚNCIA QUANDO PRODUZIDOS EM JUÍZO E CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO SE ADMITINDO, CONTUDO, QUE CONSTITUAM FUNDAMENTO EXCLUSIVO DA DECISÃO.8. A ANÁLISE APROFUNDADA DA CREDIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS, DAS VERSÕES DEFENSIVAS E DA EFETIVA RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI, EM RESPEITO À SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E À SOBERANIA DOS VEREDICTOS.9. NÃO ESTANDO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA QUALQUER HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTA NO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IV. DISPOSITIVO10. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.