Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA E CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA FORMA PRETENDIDA PELA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO MATERIAL OU ARITMÉTICO MANIFESTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS