Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4012014-45.2026.8.26.0451

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 4012014-45.2026.8.26.0451

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012014-45.2026.8.26.0451/SP

AUTOR : GENILSON FERREIRA DE SA

ADVOGADO(A) : NATHÁLIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO (OAB SP535585)

RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

SENTENÇA

Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012014-45.2026.8.26.0451/SP AUTOR : GENILSON FERREIRA DE SA ADVOGADO(A) : NATHÁLIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO (OAB SP535585) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.