APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE ALEGA DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SUPOSTOS DESCONTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
