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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1005810-25.2026.8.26.0196

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1005810-25.2026.8.26.0196

Ementa

Processo 1005810-25.2026.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Marília Soares Heiss Vinhatti - - Marlon Soares Heiss da Silva - Vistos. Face à documentação apresentada, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo os requerentes acima indicados a pleitearem a habilitação na ação trabalhista em nome do falecido - ADV: JOÃO VITOR PEREIRA (OAB 501937/SP), JOÃO VITOR PEREIRA (OAB 501937/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1005810-25.2026.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Marília Soares Heiss Vinhatti - - Marlon Soares Heiss da Silva - Vistos. Face à documentação apresentada, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo os requerentes acima indicados a pleitearem a habilitação na ação trabalhista em nome do falecido - ADV: JOÃO VITOR PEREIRA (OAB 501937/SP), JOÃO VITOR PEREIRA (OAB 501937/SP)