Ementa
Processo 1000317-25.2026.8.26.0210 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.T. - - M.C.S.T. - J.F.T.N. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes nos termos de fls. 150/151, que fica fazendo parte integrante desta, e, em consequência, declaro dissolvido o casamento e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Voltará a correquerente a usar o nome de solteira: M.C.S.. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado e , oportunamente, arquive-se, com as cautelas de estilo. Servirá a presente, como termo de guarda unilateral em favor da genitora. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes porque a transação ocorreu antes da sentença, com base no artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Publico. P.I.C. - ADV: JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP), CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI (OAB 358886/SP)