Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu o A. DA S. D., qualificado nos autos, da acusação veiculada pelo Ministério Público. Expeça-se ofício ao IIRGD e providencie-se o que mais for necessário ao cumprimento desta sentença. Custas na forma da lei. PIC. Itapeva, 15 de setembro de 2026. - ADV: ROBSON FELLIPE DA SILVA MAIA (OAB 511712/SP)
improcedente
Processo 1503903-95.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ADRIANO DA SILVA DELGADO - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu o A. DA S. D., qualificado nos autos, da acusação veiculada pelo Ministério Público. Expeça-se ofício ao IIRGD e providencie-se o que mais for necessário ao cumprimento desta sentença. Custas na forma da lei. PIC. Itapeva, 15 de setembro de 2026. - ADV: ROBSON FELLIPE DA SILVA MAIA (OAB 511712/SP)
