Diante do exposto, e do abandono da ação pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, III, da lei de Ritos Civis. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, todavia, suspendo a exigibilidade pelo lapso temporal de 5 (cinco) anos, em razão de gozar dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se.
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12ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] FORUM CLÓVIS BEVILAQUA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 0260245-45.2023.8.06.0001 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] F. B. S. M. F. D. A. F. D. N. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL proposta por FRANCISCA BEATRIZ SIMÃO MACIEL em desfavor de F. D. A. F. D. N. em prol dos interesses das menores IZABELLE MACIEL DO NASCIMENTO e EMANUELLE PAZ MACIEL DO NASCIMENTO. Despacho (ID 199711693) determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono, no entanto, não foi localizada no endereço dos autos (ID 213053812). É o relatório. Decido. Como se constatou do relato supra, a parte autora não vêm dando o necessário impulso ao feito, eis que sua última manifestação nos autos ocorreu, na data do protocolo da presente. Acrescente-se que, dirigida intimação pessoal ao endereço dos autos, não foi localizada no endereço dos autos. Conforme estatui o art. 274, do CPC, considero válida a intimação pessoal da parte dirigidas ao endereço constante dos autos, eis que a parte fora devidamente intimada, conforme certidão (ID 181446592). Quanto ao requerido, descabe sua intimação para manifestação sobre o abandono, pois, se tratando de processo de cumprimento, a regra difere daquela do processo de conhecimento, em razão do princípio da disponibilidade da execução pelo credor. Diante do exposto, e do abandono da ação pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, III, da lei de Ritos Civis. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, todavia, suspendo a exigibilidade pelo lapso temporal de 5 (cinco) anos, em razão de gozar dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se a parte autora por Defensor. Ciência ao Ministério Público, via portal. Decorrido o prazo de lei, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. FORTALEZA, 30 de julho de 2026. Auro Lemos Peixoto Silva Juiz de Direito
