Ementa
Processo 0002004-93.2020.8.26.0362 (processo principal 1008557-18.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Antônio Pires de Moraes - Vistos. Partes acima qualificadas. Comprovado o cumprimento da obrigação, conforme fls. 94, impõe-se o reconhecimento da satisfação da pretensão executiva. Assim, HOMOLOGO o cumprimento da obrigação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.