Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos.
sem_resolucao_merito
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001799-81.2025.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO MARCIO GONZAGA DE CASTRO e outros REU: GONDIER ANDRADE MATOS 05190163350 e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 223961412, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Expedientes necessários.
