Ementa
Ante a desistência da parte autora consoante mov 5.1, em consonância ao Enunciado 90 do FONAJE, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
P.R.A.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222451-49.2026.8.04.1000
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0222451-49.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante a desistência da parte autora consoante mov 5.1, em consonância ao Enunciado 90 do FONAJE, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.A.