Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. NÃO EXISTIU DETERMINAÇÃO PARA CORRIGIR O QUE JÁ FOI SANADO. CASO OS AUTORES IMPEÇAM AS CORREÇÕES, ISSO DEVERÁ SER INFORMADO QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDUZIR/RETIRAR O TELHADO SIGNIFICA, SIM, CORRIGIR O VÍCIO. O ARESTO FOI CLARO QUANTO AOS JUROS INCIDENTES. HOUVE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES. AS ALEGAÇÕES DA PARTE TANGENCIAM MUITO DE PERTO À MÁ-FÉ. EMBARGOS REJEITADOS.