Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER DIOGO MAXIMIANO NOGUEIRA da imputação contida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor dativo. Sem custas processuais. P.R.I.
improcedente
Processo 1500887-48.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.N. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER DIOGO MAXIMIANO NOGUEIRA da imputação contida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor dativo. Sem custas processuais. P.R.I. - ADV: ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 324251/SP)
