Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, QUE APRECIOU INTEGRALMENTE A CONTROVÉRSIA TRATADA NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POIS O PROVIMENTO DESTE NÃO TEM POTENCIAL PARA ALTERAR OU INFIRMAR O JULGAMENTO DEFINITIVO.4. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIENTA NO SENTIDO DA PERDA DE OBJETO DE RECURSOS QUE DISCUTEM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA POR SENTENÇA.5. DIANTE DA MANIFESTA PREJUDICIALIDADE, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.701.403/RS; AGINT NO ARESP 984.793/SC; AGINT NA PET NO ARESP 1.897.302/RS. . - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Caio Santos Rodrigues (OAB: 18073A/AL) - 319