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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1002998-21.2026.8.26.0451

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1002998-21.2026.8.26.0451

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a requerente a utilizar o nome de solteira. Considerando a natureza da ação, e não tendo havido injustificada recusa por parte do réu, deixo de condena-lo ao pagamento de honorários advocatícios, arcando a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, com as ressalvas do disposto no artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002998-21.2026.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.F. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a requerente a utilizar o nome de solteira. Considerando a natureza da ação, e não tendo havido injustificada recusa por parte do réu, deixo de condena-lo ao pagamento de honorários advocatícios, arcando a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, com as ressalvas do disposto no artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 260422/SP)