Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005601-21.2026.8.26.0126

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 4005601-21.2026.8.26.0126

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005601-21.2026.8.26.0126/SP

AUTOR : VICENTE FORLENZA NETO

ADVOGADO(A) : CRISTHIANE MAIA FORLENZA (OAB SP098738)

SENTENÇA

Destarte, determino, de ofício, a retificação do valor da causa para o valor acima citado. Retificado o cadastro processual. No mais, tendo em vista que o valor acima excede o valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3º da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005601-21.2026.8.26.0126/SP AUTOR : VICENTE FORLENZA NETO ADVOGADO(A) : CRISTHIANE MAIA FORLENZA (OAB SP098738) SENTENÇA Destarte, determino, de ofício, a retificação do valor da causa para o valor acima citado. Retificado o cadastro processual. No mais, tendo em vista que o valor acima excede o valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3º da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.