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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001137-22.2026.8.26.0320

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
0001137-22.2026.8.26.0320

Ementa

Processo 0001137-22.2026.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lucas Felipe Meneghetti Jambas - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Arquive-se. P.I.C. - ADV: RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001137-22.2026.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lucas Felipe Meneghetti Jambas - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Arquive-se. P.I.C. - ADV: RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)