Ementa
Processo 0003083-88.2025.8.26.0441 (processo principal 1003932-24.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Rafael Dias Marcondes da Silva - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - - Jorge Rossmann Hospital Regional de Itanhaém e outro - Vistos. Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 202), com fundamento no art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. Peruíbe, 10 de setembro de 2026. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), FLORENCE ALEIXO MONTEIRO (OAB 446357/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP)