Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU À OPERADORA A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE PROCESSO EXPANSIVO INTRACRANIANO (TUMOR CEREBRAL), INCLUINDO HONORÁRIOS MÉDICOS, DESPESAS HOSPITALARES, EQUIPE CIRÚRGICA E MATERIAIS NECESSÁRIOS. INSURGÊNCIA DA OPERADORA QUANTO À AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL DE COBERTURA, AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA COM BASE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE RESTA ABSORVIDA PELO PROVIMENTO FINAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.