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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1014321-57.2025.8.26.0451

Julgamento
03/09/2026
Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1014321-57.2025.8.26.0451
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ­­­­­­­­­ACIDENTE SOFRIDO POR PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA APÓS QUEDA CAUSADA POR FIO DE POSTE SOLTO EM VIA PÚBLICA – LEGITIMIDADE DA DEMANDADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA PELO FIO INSTALADO NO LOCAL – COMPROVAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ERA ÔNUS DA RÉ – AUSÊNCIA DE PLEITO PARA PRODUÇÃO PROVAS – NEXO CAUSAL E LESÕES CORPORAIS DEMONSTRADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL PARA A REPARAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, anotando que a alíquota dos honorários sucumbenciais fica majorada para 20% (artigo 85, § 11, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.