Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE SOFRIDO POR PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA APÓS QUEDA CAUSADA POR FIO DE POSTE SOLTO EM VIA PÚBLICA – LEGITIMIDADE DA DEMANDADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA PELO FIO INSTALADO NO LOCAL – COMPROVAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ERA ÔNUS DA RÉ – AUSÊNCIA DE PLEITO PARA PRODUÇÃO PROVAS – NEXO CAUSAL E LESÕES CORPORAIS DEMONSTRADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL PARA A REPARAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO.