Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PARA JUSTIFICAR DESCONTOS SOB A RUBRICA “MORA CRÉDITO PESSOAL” E CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30 DE MARÇO DE 2021, COM JUROS E CORREÇÃO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A ORIGEM DOS DESCONTOS, NEM APRESENTOU CONTRATO QUE JUSTIFICASSE OS LANÇAMENTOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONFIGURAM DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. A MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 É ADEQUADA, SEM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% É JUSTIFICADA. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO