Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, arcará o exequente com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios em favor do Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione, entidade conveniada que patrocina o executado Luiz Ricardo Floriano Toledo (fls. 254 e 259), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito base de cálculo que se adota porque não houve condenação nestes autos e é esse o proveito econômico que a extinção subtrai à execução. Quanto à executada Leonilda Sangiorgi Toledo, que não constituiu patrono, não há verba honorária a fixar. Com o trânsito em julgado, levante-se a constrição que recaiu sobre a quantia de R$ 348,80, bloqueada em conta de titularidade de Leonilda Sangiorgi Toledo em 13 de maio de 2024 (fls. 248/249), liberando-se o valor em seu favor. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de praxe. P.I.C. - ADV: BRUNA FLORIO FAGNANI (OAB 353821/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)