Ementa
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADOS EM INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO COMPRADOR INCONTROVERSAS. CONTROVÉRSIA SOBRE O SALDO EFETIVAMENTE DEVIDO E SOBRE DESPESAS SUPORTADAS PELO ADQUIRENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO BEM. PRETENSÃO POSSESSÓRIA INADEQUADA. DISCUSSÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE OBRIGACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.