Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em custas ou honorários em primeiro grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4007820-70.2026.8.26.0590
- Publicação
- DJEN 15/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4007820-70.2026.8.26.0590
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007820-70.2026.8.26.0590/SP AUTOR : MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR FONTOURA (OAB SP391302) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em custas ou honorários em primeiro grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.