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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0011024-75.2024.8.26.0554

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0011024-75.2024.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011024-75.2024.8.26.0554/SP

AUTOR : THAIANE GABRIELA DA SILVA SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(A) : MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB SP367248)

SENTENÇA

Evento de Audiência: Ante a ausência da parte autora em audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Conforme dispõe ?a contrario sensu? o artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal, CONDENO a parte autora nas custas processuais(R$ 418,50), que corresponderá a 1,5% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 Ufesps. A parte autora desassistida de advogado deverá ser intimada, via postal ou whatsapp (se autorizado), ou, em última hipótese, através de email, para comparecimento em cartório, no prazo de 15 dias (prazo padrão inclusive para parte assistida por advogado), para emissão e retirada do boleto de pagamento (R$ ), com vencimento no prazo de 5 dias corridos após a data da emissão, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. O link de pagamento também poderá ser obtido através de chat no Balcão Virtual, 2ª a 6ª feira - 9h às 12h - 13h às 17h, no site www.tjsp.jus.br/balcaovirtual Passo a passo: 1ª instância - Juizados Especiais/Fórum de Santo André/Selecionar a Unidade Juizado Especial Cível/Entrar e aguardar o atendimento.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011024-75.2024.8.26.0554/SP AUTOR : THAIANE GABRIELA DA SILVA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB SP367248) SENTENÇA Evento de Audiência: Ante a ausência da parte autora em audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Conforme dispõe ?a contrario sensu? o artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal, CONDENO a parte autora nas custas processuais(R$ 418,50), que corresponderá a 1,5% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 Ufesps. A parte autora desassistida de advogado deverá ser intimada, via postal ou whatsapp (se autorizado), ou, em última hipótese, através de email, para comparecimento em cartório, no prazo de 15 dias (prazo padrão inclusive para parte assistida por advogado), para emissão e retirada do boleto de pagamento (R$ ), com vencimento no prazo de 5 dias corridos após a data da emissão, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. O link de pagamento também poderá ser obtido através de chat no Balcão Virtual, 2ª a 6ª feira - 9h às 12h - 13h às 17h, no site www.tjsp.jus.br/balcaovirtual Passo a passo: 1ª instância - Juizados Especiais/Fórum de Santo André/Selecionar a Unidade Juizado Especial Cível/Entrar e aguardar o atendimento.