Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010110-17.2026.5.03.0009 AUTOR: JUAN DO COUTO SANTOS ALMEIDA RÉU: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd16e7 proferido nos autos. b - d Considerando que o reclamante não noticiou o descumprimento do acordo no prazo que lhe foi assinalado no Id 5ee1e33, presumo que as parcelas acordadas foram devidamente quitadas e com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Intime-se o reclamado para, no prazo de 05 dias, esclarecer o depósito judicial de id 97eaa61 . Ato contínuo, diante do que constou da ata de Id fe1bc94, bem como o valor do débito apurado no Id 6777274, libere-se, a partir do saldo existente na conta judicial n. 0620.042.03283666-6 (depósito realizado por MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 10.319.375/0001-72, no valor original de R$ 264,12 em 17/07/2026 e de R$419,20 em 21/07/2026), os valores abaixo para o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais, observando-se os campos abaixo: 1 - Contribuições previdenciárias: 1.1 - Empregador MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 10.319.375/0001-72 1.2 - Guia DARF com o código 6092 1.3. Valor: R$264,12 2 - Custas processuais 2.1 - MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 10.319.375/0001-72 2.2 - Código 18740-2 2.3 - Valor: R$64,52 OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL. Para a liberação ora determinada deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, devendo o comprovante da operação bancária ser coligido aos autos no prazo de 5 dias. Cientifiquem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 03 de agosto de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JUAN DO COUTO SANTOS ALMEIDA