Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4000979-93.2026.8.26.0126

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 4000979-93.2026.8.26.0126

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000979-93.2026.8.26.0126/SP

EXEQUENTE : REINALDO BERNARDES SOARES

ADVOGADO(A) : SABRINA PEREIRA RANGEL (OAB SP270960)

ADVOGADO(A) : FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB SP201307)

SENTENÇA

Vistos. Não tendo o executado sido localizado no endereço onde se operou a citação, aplica-se o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais. No mais, tendo em vista a não oposição de embargos no prazo legal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente o levantamento do valor depositado. Apresente a parte exequente o formulário MLE. Nada sendo providenciado, os autos serão baixados independentemente nova intimação. Após a finalização do MLE, a parte deve aguardar por até 20 dias a disponibilização da quantia na conta bancária informada" Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000979-93.2026.8.26.0126/SP EXEQUENTE : REINALDO BERNARDES SOARES ADVOGADO(A) : SABRINA PEREIRA RANGEL (OAB SP270960) ADVOGADO(A) : FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB SP201307) SENTENÇA Vistos. Não tendo o executado sido localizado no endereço onde se operou a citação, aplica-se o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais. No mais, tendo em vista a não oposição de embargos no prazo legal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente o levantamento do valor depositado. Apresente a parte exequente o formulário MLE. Nada sendo providenciado, os autos serão baixados independentemente nova intimação. Após a finalização do MLE, a parte deve aguardar por até 20 dias a disponibilização da quantia na conta bancária informada" Oportunamente, dê-se baixa nos autos.