Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010992-89.2026.5.03.0037 AUTOR: ELIAS CASTORIO PEREIRA RÉU: AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdb8f4b proferida nos autos. JULGAMENTO-PJe Vistos os autos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo autor por meio da petição de id:a26b1b0, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Cancelo a audiência designada. Considerando que o padrão salarial do autor insere-se no novo limite imposto no artigo 790, § 3o., da CLT (40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de R$8.475,55 a partir de 01/01/26), conforme documento de Id 47b623a, presumo que o reclamante não tem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade da Justiça. Custas, no importe de R$1.823,90, calculadas sobre R$ 91.195,00, valor dado à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. Intimem-se.