Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) tornar definitiva a tutela provisória de urgência, determinando a definitiva exclusão e cancelamento de quaisquer anotações restritivas, negativações ou cobranças em nome de Paulo Henrique de Souza relativas ao contrato em litígio; (b) declarar a inexistência da relação jurídica e a inexigibilidade de todo e qualquer débito decorrente da Cédula de Crédito Bancário/Financiamento de Veículos nº 25378031, no valor originário total de R$ 108.231,95; (c) condenar a ré ITAÚ UNIBANCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 em favor do autor, corrigidos doravante, mais com juros de mora contados da citação.