Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4019130-46.2026.8.26.0405/SP
EXEQUENTE : MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) : MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB SP408389)
EXECUTADO : NVIO BRASIL BITSO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)
SENTENÇA
Diante da petição retro e silêncio do exequente, julgo EXTINTA a presente ação que MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES move contra NVIO BRASIL BITSO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor em favor do exequente devendo a serventia providenciar a transferência via MLE respeitando a ordem de data do cumprimento dos feitos, arquivando-se oportunamente. Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido em cinco dias. Ante a ausência de atos executórios/expropriatórios, desnecessário o recolhimento do valor referente a 2% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021. P.R.I.