Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventual inadimplemento deverá constituir objeto de cumprimento de sentença, a ser oportunamente cadastrado. P. I. e arquive-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001135-39.2026.8.26.0431/SP AUTOR : MELO & FRANCESCHI LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA FORTE MASCARO (OAB SP264558) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventual inadimplemento deverá constituir objeto de cumprimento de sentença, a ser oportunamente cadastrado. P. I. e arquive-se.
