Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Recurso Ordinário Trabalhista 1001540-78.2025.5.02.0432

Órgão julgador
12ª Turma
Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1001540-78.2025.5.02.0432
Inteiro teor

Ementa

PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL OBSTADA SOBRE ROTINAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO. O indeferimento da produção de prova oral, em que pese os deveres do magistrado de velar pelo rápido andamento das causas, configura cerceamento do direito de defesa quando a prova oral é relevante para o deslinde da controvérsia sobre as condições do ambiente de trabalho. Preliminar de nulidade acolhida.

Dados do julgamento

Acórdão

Votação: unânime.