Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000558-71.2020.5.02.0066 RECLAMANTE: ROBERTO MAYER MACARIO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85caadc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando o cumprimento integral do acordo por parte da reclamada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Libere-se o depósito judicial Id 3d6a342 (R$ 9.387,86 em 25/05/2026) junto ao Banco do Brasil SA, via SISCONDJ, conforme anteriormente discriminado (Id ebb7b9d) : Aos cofres públicos: R$ 1.438,43 - contribuição previdenciária (cota empregado); R$ 7.949,43 - contribuição previdenciária (cota empregador) Excluam-se as eventuais restrições junto ao BNDT. Libere-se o depósito recursal Id 99e4f5f (R$ 10.059,15 em 02/02/2021) junto ao Banco do Brasil SA, via SISCONDJ, conforme segue: À reclamada ITAU UNIBANCO SA (dados bancários - Id 02bb7fd): R$ 10.059,15 - depósito recursal. Atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, alíneas a,b,c e d, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 60 (sessenta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Sendo o alvará expedido do Banco do Brasil, o comprovante pode ser acessado em https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx pela própria parte. Ainda, para baixa/liberação de eventuais apólices/seguro garantia juntados ao presente processo, atribuo FORÇA DE OFÍCIO à presente, que deverá ser encaminhada pelo(s) executado(s) à(s) seguradoras emissoras das respectivas garantias, juntamente com cópia daquela. Intime(m)-se e arquivem-se definitivamente os autos no PJe.