Ementa
TE: LUCAS DOS SANTOS PRADO RECLAMADO: MONTALTE PRE FABRICADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dc7b41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Diante da manifestação Id 341757b, dou a reclamada por intimada acerca do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos. Ademais, estando as partes devidamente representadas (Id 4b61a2e e Id 89f6d49,Id bbb7158) e ratificada a avença pela parte reclamada na petição Id 341757b, homologo o acordo noticiado Id d3be95a, no importe de R$ 1.390.816,23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ante o exposto, fica prejudicado o pedido Id 9c2bde0. Ante o item 1.7 do acordo Id d3be95a e da manifestação Id 341757b, tem-se que a primeira parcela do referido acordo vencerá em 28/09/2026. Após as cautelas de praxe, liberem-se os depósitos Id 18a1364 à parte reclamante, com a concordância das partes e observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Custas processuais recolhidas, conforme decisão Id 64e0d7e. Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. A reclamada deverá transferir os honorários periciais devidos diretamente para os Srs. Peritos TÁCIO ANDRÉ DA SILVA CARVALHO (CPF: 960.823.995-87, dados bancários: Banco do Brasil S.A., agência 4728, conta 3434346) e MARCELO PINHEIRO MATEUS (CPF: J:291.139.158-60, dados bancários: Banco Itaú S.A., agência 2217, conta 050307) comprovando a transferência nos autos, em até 30 (trinta) dias do pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta e imediata, inclusão no BNDT e SERASAJUD. Registrem-se as parcelas e eventuais verbas e obrigações da avença no sistema PJE. Noticiado o inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução da reclamada e de seus sócios com penhora e diligências de praxe, sem prévia citação e sem instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que é desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. O silêncio do advogado do reclamante terá a presunção de que a parcela respectiva ou acordo foi integralmente cumprido, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer. Decorrido o prazo supracitado e comprovado o pagamento de eventuais encargos e/ou despesas processuais devidas, considerando-se que as parcelas da avença já foram devidamente registradas no sistema PJE, restará entreg
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000994-24.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS PRADO RECLAMADO: MONTALTE PRE FABRICADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dc7b41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Diante da manifestação Id 341757b, dou a reclamada por intimada acerca do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos. Ademais, estando as partes devidamente representadas (Id 4b61a2e e Id 89f6d49,Id bbb7158) e ratificada a avença pela parte reclamada na petição Id 341757b, homologo o acordo noticiado Id d3be95a, no importe de R$ 1.390.816,23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ante o exposto, fica prejudicado o pedido Id 9c2bde0. Ante o item 1.7 do acordo Id d3be95a e da manifestação Id 341757b, tem-se que a primeira parcela do referido acordo vencerá em 28/09/2026. Após as cautelas de praxe, liberem-se os depósitos Id 18a1364 à parte reclamante, com a concordância das partes e observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Custas processuais recolhidas, conforme decisão Id 64e0d7e. Desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. A reclamada deverá transferir os honorários periciais devidos diretamente para os Srs. Peritos TÁCIO ANDRÉ DA SILVA CARVALHO (CPF: 960.823.995-87, dados bancários: Banco do Brasil S.A., agência 4728, conta 3434346) e MARCELO PINHEIRO MATEUS (CPF: J:291.139.158-60, dados bancários: Banco Itaú S.A., agência 2217, conta 050307) comprovando a transferência nos autos, em até 30 (trinta) dias do pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta e imediata, inclusão no BNDT e SERASAJUD. Registrem-se as parcelas e eventuais verbas e obrigações da avença no sistema PJE. Noticiado o inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução da reclamada e de seus sócios com penhora e diligências de praxe, sem prévia citação e sem instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que é desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. O silêncio do advogado do reclamante terá a presunção de que a parcela respectiva ou acordo foi integralmente cumprido, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer. Decorrido o prazo supracitado e comprovado o pagamento de eventuais encargos e/ou despesas processuais devidas, considerando-se que as parcelas da avença já foram devidamente registradas no sistema PJE, restará entregue a prestação jurisdicional e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ora aplicado com o permissivo do artigo 769 da CLT devendo ser registrado o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e, inclusive, o cumprimento da(s) obrigação(ões) em tarefa apropriada e, ainda, fica desde já deferida a exclusão de eventuais restrições e/ou constrições impostas à(s) parte(s) executada(s). Posteriormente, inexistindo pendências legais, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 06 de agosto de 2026. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LUCAS DOS SANTOS PRADO
