Processo 1000280-81.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Eco Azul Solucoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
parcialmente_procedente
Processo 1000280-81.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Eco Azul Solucoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
