Ementa
Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas pelas reclamadas. No mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, para absolver o segundo e terceiro reclamados dos pedidos constantes da petição inicial. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por T. A. L. em face de WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão da redução temporária da capacidade laborativa decorrente do acidente de trabalho, no valor de R$ 16.372,20 (dezesseis mil trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da primeira reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Honorários advocatícios devidos pela primeira reclamada ao patrono do reclamante, na forma da fundamentação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Incidem correção monetária e juros, nos termos da fundamentação. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, sujeito à complementação ao final. Intimem-se as partes.