Ementa
Processo 0042053-16.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - I.C.S. - Diante da certidão de óbito acostada aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de I. C. D. S., com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Cancele-se a audiência anteriormente designada, retirando-se da pauta. - ADV: ANTONIO RIBEIRO (OAB 68195/SP)